Termo do Programa de Creators Maxfem

1. Quem pode participar

O programa é aberto a criadoras e criadores de conteúdo maiores de 18 anos, com perfil ativo em pelo menos uma rede social e conteúdo compatível com o posicionamento da marca. O cadastro passa por análise da equipe Maxfem, que pode aprovar ou recusar sem obrigação de justificar. A aprovação é pessoal e intransferível — o cupom e o painel não podem ser cedidos, vendidos ou compartilhados com terceiros.

2. Cupom e link de divulgação

• Cada creator aprovada recebe um cupom público único, que concede 15% de desconto à cliente final na loja oficial maxfem.com.br.
• O nome do cupom pode ser escolhido por você no painel ou definido pela equipe. Ele é verificado contra todos os programas da Maxfem e contra os descontos já existentes na loja — nomes repetidos são recusados.
• Junto com o cupom você recebe um link rastreado. Vendas que chegam por esse link contam para você mesmo que a cliente não digite o cupom.
• O cupom é da Maxfem, não seu. Ele pode ser desativado a qualquer momento em caso de encerramento da parceria, uso indevido ou violação deste termo.

3. Comissão

• A comissão padrão é de 12% sobre o valor dos pedidos pagos atribuídos ao seu cupom público ou ao seu link rastreado.
• Campanhas de tráfego pago conduzidas pela Maxfem usam cupons próprios, identificados como cupons de ads, e pagam 3%. Esses cupons não aparecem no seu painel de divulgação, mas as vendas deles são creditadas a você.
• Percentuais diferentes podem ser combinados individualmente por escrito com a equipe. Nesse caso, vale o que estiver registrado no seu cadastro, visível no seu painel.
• Só entram na apuração pedidos com pagamento confirmado. Pedidos cancelados, estornados, em chargeback ou devolvidos não geram comissão e, se já tiverem sido apurados, são descontados do ciclo seguinte.
• A apuração é mensal e fica visível no painel. Uma comissão já marcada como paga não é reaberta.

4. Pagamento

• O saldo disponível é a soma das comissões aprovadas e pagas, menos os saques já solicitados e não cancelados.
• O saque é solicitado por você, pelo painel, a partir de R$ 100,00.
• É obrigatório anexar a Nota Fiscal de serviço correspondente ao valor solicitado. Sem NF, o saque não é processado.
• O pagamento é feito por PIX, na chave cadastrada por você no painel. Chave incorreta ou de terceiro é de sua responsabilidade.
• Sua conta precisa estar ativa no momento do saque.

5. Conduta e uso da marca

• Você é responsável pelo conteúdo que publica. A comunicação deve ser honesta e não pode prometer resultados garantidos, cura ou tratamento de doenças.
• Os produtos Maxfem são suplementos alimentares (registrados ou notificados na ANVISA) e cosméticos de uso externo. Em nenhuma hipótese podem ser apresentados como medicamentos.
• É vedado usar o cupom em spam, em sites de cupom sem autorização, em anúncios pagos sobre a marca Maxfem sem acordo prévio, ou em qualquer contexto que induza a cliente a erro.
• É vedado se apresentar como funcionária, representante legal ou revendedora oficial da Maxfem. A relação é de parceria de divulgação, sem vínculo empregatício, societário ou de exclusividade.
• Logo, fotos e materiais fornecidos pela Maxfem são de uso exclusivo na divulgação dos produtos, sem alteração de identidade visual.

6. Painel, dados e privacidade

• Você tem acesso a um painel pessoal com o seu cupom, os seus links, as vendas atribuídas a você, a comissão acumulada e o histórico de saques.
• Não compartilhamos dados pessoais das clientes finais. O painel mostra valores e datas dos pedidos, nunca a identidade de quem comprou.
• Seus dados (nome, CPF, contato, endereço, chave PIX e documentos fiscais) são tratados conforme a LGPD e usados apenas para operar o programa, pagar a sua comissão e cumprir obrigações fiscais.
• Você pode pedir a correção ou a exclusão dos seus dados a qualquer momento, respeitados os prazos legais de guarda fiscal e contábil.

7. Encerramento da parceria

A parceria pode ser encerrada a qualquer momento por qualquer das partes, sem multa:

• Por você, pelo próprio painel ou por mensagem ao time.
• Pela Maxfem, em caso de violação deste termo, conduta incompatível com a marca, fraude na atribuição de vendas ou inatividade prolongada.

Ao encerrar, o cupom é desativado e para de creditar comissão por novas vendas. As comissões já apuradas continuam disponíveis para saque normalmente. Em caso de encerramento por fraude comprovada, comissões ainda não pagas relacionadas às vendas fraudulentas podem ser canceladas.

8. Atualizações deste termo

Este termo pode ser atualizado para refletir mudanças operacionais, regulatórias ou de política comercial. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias pelo e-mail cadastrado. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a parceria sem ônus.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.